Reformar e/ou ampliar um imóvel?

  • você deve ter um projeto da obra a ser executada, com o respectivo orçamento;
  • o cronograma de execução deve ser compatível com o prazo previsto para a conclusão e com os recursos disponíveis;
  • será exigido um Alvará de Construção, expedido pela Prefeitura Municipal e matrícula da obra no INSS, no caso de ampliação;
  • se o seu projeto for de ampliação do imóvel, você pagará os encargos sociais (INSS) e trabalhistas (FGTS) sobre a mão-de-obra contratada;
  • quando a ampliação estiver concluída, você deverá solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis a averbação da obra, ou seja, ela deverá ser registrada junto à matrícula do imóvel. Observe que, assim como na construção, você deverá pagar as taxas cartorárias exigidas.

    (Dados extraídos do site da CEF)